Vivian Cristina Zatta, Advogado

Vivian Cristina Zatta

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Advogada com especialidade trabalhista e bacharel em letras e linguística.

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Paulo Cerqueira, Estudante de Direito
Paulo Cerqueira
Comentário · há 9 meses
Doutoras, gostaria de parabenizá-las pelo posicionamento. Não sou advogado, mas estudo para concurso. Procurei este artigo pelo fato de me deparar com a seguinte questão: Seria possível a analogia em Malam Partem? E no que tange a Lei Maria da Penha, seria possível caracterizá-la em caso de o homem sofrer a violência doméstica? Segundo meus estudos com base em Bitencourt, NÃO! (BITENCOURT, Op. cit., p. 199/200. No mesmo sentido, GOMES, Luiz Flavio. BIANCHINI, Alice. Op. cit.,p. 101). Acredito veementemente que as mulheres em grande maioria são vítimas de agressões domésticas. Na verdade, há tempos existe impregnado em nossa sociedade uma cultura de desvalorização da mulher. Por vezes são rebaixadas e tidas como meros objetos de apropriação. Sou homem, mas não tenho cabeça fechada. Acredito que a igualdade material de nossa Constituição seja o principal responsável por leis como: Maria da penha; Feminicídio; bem como as cotas raciais. Um meio de restauração social. Um meio de equilíbrio. A grande questão da discussão em tela seria a aplicação por analogia de uma lei que, por sinal, é clara no que tange a violência doméstica CONTRA MULHERES. Segundo a doutrina, NÃO é possível a aplicação de analogia em prejuízo ao réu. O STF entende que é possível a interpretação extensiva. A interpretação extensiva, de forma genérica, ocorre quando a lei não é clara o suficiente, ou diz menos do que deveria, sendo necessário ampliação do conteúdo da lei. Na minha opinião, aplicar a Lei Maria da penha para homens seria usar analogia, o que é vedado, e não a interpretação extensiva. Caso a lei deixasse apenas a questão violência doméstica em aberto, sem taxar "contra mulher", acredito que fosse possível usar a INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA para aplicá-las ao homem, o que não é possível tendo em vista a especificação do conteúdo da lei. Deixo novamente meus cumprimentos as Doutoras por seus respectivos pronunciamentos. Tendo em vista as garantias e direitos constitucionais; a efetivação das garantias constitucionais, bem como a igualdade material, a Lei Maria da Penha é um importante ordenamento necessário para dirimir a violência contra a mulher que, em suma, ocorre com mais frequência e em maior quantidade que a violência contra o homem. Não trata-se desigualdade, mas retratação. TEMOS UMA CULTURA MACHISTA E AUTORITÁRIA. É UM FATO! Para cada 1 homem que sofre violência doméstica, dezenas ou quiçá centenas de mulheres apanham em seus lares. A pena "maior" serve como maneira de dirimir violências domésticas CONTRA A MULHER. Injustiça? Não! Isso é humanidade. Tratamos os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente na proporção de sua desigualdade. SIMPLES! Caso o número de violência contra homens aumente, se cria a lei João ou Enzo da Penha. Até lá, creio que lesão corporal seja o mais indicado aos Homens. Perdão se comentei qualquer equívoco ou desrespeito. Estou em processo de aprendizagem.

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